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Título Autor Data Formato Tema

»AVALIAÇÃO DO SOLO URBANO NO QUADRO DA NOVA LEI DE BASES«

  • Carvalho, Jorge

2015

Bitaite

  • Pol. Solo, Perequação, Execução;
  • Direito do Urbanismo

Avaliação do solo urbano no quadro da nova Lei de Bases

Partindo do facto do mercado fundiário ser por natureza muito imperfeito, afirma a necessidade de uma política pública fundiária que torne o valor do solo mais transparente e menos dependente da discricionariedade da Administração e dos Tribunais.

Afirma que da política praticada em Portugal resulta exatamente o contrário.

E afirma, explicitando, que a recente Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento e Urbanismo (Lei 31/2014) poderia, se cumprida de forma coerente e eficaz, ser ponto de partida para alterar significativamente esta realidade.

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CESUR - IST